CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE DAS LEIS - 6� EDI��O 2025

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Este � um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano, sobretudo no Brasil. Nele, o autor desenvolve verdadeira teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis, � luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a mat�ria e das regras constitucionais brasileiras sobre incorpora��o e aplicabilidade dos tratados internacionais. A obra demonstra o modo pelo qual deve o Poder Judici�rio controlar a convencionalidade das leis no Brasil, com s�lida fundamenta��o te�rica e jurisprudencial. Al�m de uma investiga��o profunda sobre a t�cnica do controle de convencionalidade a partir de par�metros internacionais, o livro estuda em detalhes a hierarquia dos tratados de direitos humanos no Pa�s e o dever dos poderes constitu�dos na aplica��o dessas normas internacionais. Nesta edi��o, o autor realizou detalhado estudo sobre o comportamento da jurisprud�ncia brasileira no que atine ao controle de convencionalidade, a partir de importantes casos concretos apresentados perante os tribunais p�trios. Esta obra � reconhecidamente cl�ssica na literatura jur�dica brasileira, cujo maior m�rito foi ter alterado o modo pelo qual se aplicavam os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil. Trata-se, enfim, de um estudo que n�o pode faltar � m�o dos operadores do direito em geral � advogados, defensores p�blicos, delegados de pol�cia, magistrados e membros do Minist�rio P�blico.?

ISBN 10: 8530995260
ISBN 13: 9788530995263