Direito constitucional ambiental constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente

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Há a inserção de um novo capítulo sobre “A dimensão procendimental do direito-dever fundamental ao ambiente e os direitos ambientais procedimentais”, bem como tivemos o cuidado de atualizá-la substancialmente com a produção bibliográfica, legislativa e jurisprudencial verificada no período transcorrido desde a edição anterior (2014), com destaque para a nova Lei sobre Acesso ao Patrimônio Genético (Lei 13.123/2015), o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

ISBN 10: 8520372945
ISBN 13: 9788520372944